A questão da responsabilidade dos políticos na gestão da “coisa pública” vem de longe e foi reposta na ordem do dia, recentemente, pelo líder do PSD, algo exageradamente e com evidentes intuitos eleitoralistas, numa altura em que estão em marcha as “presidenciais” e se preparam, lá para meados de 2011, “legislativas” antecipadas.
Todavia, o tema da responsabilidade é matéria que exige mais profunda reflexão e enquadramento adequado, para que não fique a ideia da impunidade de uma “classe” já de si desacreditada.
Se um médico comete um erro grave, contribuindo para a morte ou a incapacitação de um doente, o mais certo é que será objecto de procedimento disciplinar e poderá vir a ser duramente penalizado.
Se um engenheiro calcular deficientemente uma estrutura de betão armado e um prédio ruir, nem se queira imaginar o que pode suceder a este profissional.
Se o gestor de uma qualquer empresa privada se revelar manifestamente incompetente e conduzir a fábrica à falência, os accionistas vão pedir-lhe severas responsabilidades e ele certamente ficará em maus lençóis (os gestores públicos, inversamente, ao que se diz por aí, em casos que tais, continuarão a manter chorudos ordenados e até poderão ser promovidos para outras empresas, que ajudarão a enterrar, não a eles, mas às ditas cujas…).
Qualquer profissional, ou até qualquer pessoa, cujas decisões ou acções possam contribuir para prejudicar outros cidadãos, empresas ou instituições, não escapará à balança da Justiça, num país que se quer recto, íntegro e justo.
Porque é que os políticos hão-de ser uma classe à parte, escudada na impunidade, na irresponsabilidade, na fuga às sanções (ainda que morais) devidas pelo incumprimento de deveres e desígnios?
Prometem, quando se candidatam, resolver os problemas dos cidadãos, dos maiores aos mais reduzidos mas, frequentemente, não o fazem, porque não podem, ou porque não querem. Ao contrário dos outros cidadãos e dos profissionais, nada lhes sucede.
Os políticos decidem, numa determinada conjuntura, que pode ser a actual, diminuir salários, violar direitos adquiridos, cortar subsídios ou rendimentos sociais, de quem já pouco tem, prejudicando gravemente a vida e as expectativas dos cidadãos, contribuindo, por isso, para lançar milhares de portugueses para o desemprego ou para a pobreza, para a impossibilidade de cumprir compromissos, para a necessidade de terem de se desfazer de casas e automóveis, frustrando vidas, anseios, sonhos. O que é que lhes acontece? Nada, está claro, porque, cândidos, actuam apenas em nome dessa almofada sem contornos chamada “interesse nacional”…
Que responsabilidade, afinal, é a dos políticos?
Os que não tomam medidas atempadas para evitar “buracos” de milhões de euros, em manifesto dano do erário público que lhes cumpre defender, ou que acabam por contemporizar, por acção ou omissão, com atentados ao sistema financeiro, em prejuízo dos cidadãos, podem continuar como se nada estivesse a acontecer?
A manta larga da “responsabilidade política” que normalmente é lançada perante estas situações, no sentido de que são os eleitores que determinam a continuidade dos eleitos, acaba por ser demasiado desculpabilizadora.
É claro, óbvio e manifesto que os políticos fazem, em princípio, o melhor que podem e sabem. Não é isso que está em causa.
O que está em questão é o facto de se saber se, como qualquer outro profissional ou cidadão, em prevaricando, em não cumprindo, em extravasando funções, em prejudicando gravemente os portugueses, por acção ou omissão, os políticos devem ou não ser penalizados, e não apenas do ponto de vista “político”, que é outra forma de afirmar a absoluta impunidade…
Chegará? Ou tal constituirá o sublinhar do descrédito da classe política? A ideia de que, façam o que fizerem, bem ou mal, prejudicando ou beneficiando os eleitores, nada lhes acontece, quando muito o “castigo” de não serem reeleitos…
Passos Coelho propõe a responsabilização civil e criminal dos políticos em determinadas situações. Há quem sustente que já há leis que penalizam os políticos, sob diversos pontos de vista. Há quem sustente que ainda falta penalizar devidamente os crimes de gestão danosa, entre outros…
É matéria em discussão, mas que se impõe ser pensada com rigor, para credibilização dos políticos e da política!...
Mas quem tem medo da responsabilização?
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