segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Por infringir reiteradamente as leis da República e sonegar informação financeira, Jardim devia ser preso!

Público, sábado, 1 de Outubro 2011

A República dos bananas!

Finalmente, Alberto João Jardim foi desmascarado. Já há muito se suspeitava que as aldrabices e o descalabro nas contas da Região Autónoma da Madeira haviam atingido valores incomportáveis mas os números nunca haviam sido apresentados publicamente. Com a conivência e a cumplicidade dos mais altos responsáveis continentais, de todos os partidos, que revelaram sempre incompreensível temor reverencial pelo déspota daquela que é, presumivelmente (não tenho bem a certeza), uma parcela do território português.

Os números mais recentes dão conta de uma dívida da ordem dos 6 328 milhões de euros, o que, para a dimensão e população daquela região, é um número absolutamente astronómico.
Porém, mais que o valor descomunal, agora dito “colossal” do buraco (ou da cratera?) financeiro, é a desfaçatez do soba madeirense.
Começou por afirmar, em Agosto, que “a dívida não chega ao valor de um orçamento anual (1632 milhões em 2011)”, para em 22 de Setembro reconhecer que “o total da dívida é de cinco milhões e tal”.
De caminho, aproveitou para desancar no único governo (honra lhe seja feita, apesar das dificuldades que não foi capaz de evitar!...), o último antes do actual, o de José Sócrates e Teixeira dos Santos, que foi capaz de travar o endémico despesismo madeirense, não autorizando a contrair mais dívidas.
Que é que faz Jardim nessas circunstâncias, quando o governo central começa a não dar mais espaço ao descalabro que vem já de há trinta anos? Pura e simplesmente, esconde a realidade das contas regionais, que é uma atitude ilegal e mesmo criminosa em qualquer parte do território nacional …menos, parece, na “Pérola do Atlântico”. Afirma o candidato a ditador madeirense que “estávamos em estado de necessidade e, por isso, agimos em legítima defesa” (o que quer que isso signifique).
Descobrem-se agora os mais de 6 mil milhões de dívida, que poderão atingir os 8 mil milhões. E sua excelência o dinossauro, na sua congénita desfaçatez e impunidade, continua a afirmar que “sim senhor, fiz dívida e tenho orgulho em ter feito” (ver Público de sábado).
Mas, para além da monstruosidade da dívida, que vai sobrar para todos os contribuintes, e não apenas para os da Madeira, o que merece a maior repulsa, desde logo, é a mentira descarada quanto aos valores do défice madeirense.
Mais: o que mais confrange e ofende os continentais é saber que o “histriónico” Alberto João Jardim, não apenas fez o que não devia ter feito, derrapar nas contas públicas, mas teve o desplante (e gaba-se disso…) de ocultar deliberadamente das autoridades estatísticas nacionais, sobretudo do INE e do Banco de Portugal, as dívidas de que desconhecemos ainda o montante exacto mas que são, no mínimo, uma enormidade!
Um “buraco” financeiro que desonra e compromete o país, numa altura em que a Europa e os agiotas chamados “mercados”, que mais não são do que salteadores das carteiras dos mais fracos, estão de olhos pegados em nós!...
Não é propriamente a derrapagem orçamental que está em causa, embora seja extremamente grave, como todos os responsáveis têm referido. O acto criminoso no meio desta questão é o encobrimento voluntário que o Governo Regional de Jardim fez, para enganar as autoridades portuguesas e continuar o seu festim inesgotável de gastos de dinheiros públicos sem qualquer controle.
Já há muito se suspeitava que na Madeira aconteciam coisas absolutamente inacreditáveis e vergonhosas, como se fosse uma excrescência, um abcesso da democracia. Ou da falta dela, porque Jardim não tem outro nome que um presumido ditador, um salazarista com a mania que é rei do carnaval e máscaras adjacentes.
O que mais surpreende, nesta matéria, é a impunidade de que o homem sempre desfrutou, como se em Portugal houvesse dois países e dois regimes: os de Lisboa, com as suas leis e as suas regras universais para todo o território e os da Madeira, com as gritarias do costume, as ofensas e ataques aos “cubanos” que pagam a sua existência, a diversidade de leis e de regimes fiscais, a contestação sistemática à autoridade nacional.
Custa a entender como é que sucessivos presidentes da República, como Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva (presidentes do Conselho de Estado onde Jardim se sentava, quando queria…) e de primeiros-ministros como o mesmo Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates se acagaçaram, passe o plebeísmo, ao longo de trinta anos, não colocando o títere no lugar que merece.
Francamente, num país civilizado, Alberto João Jardim, pelo desperdício de dinheiros públicos, que todos os dias a comunicação social reporta, pelo que tem ofendido as autoridades e os portugueses em geral e pelo crime de sonegação de dados a que está obrigado pelas leis da República, não deveria apenas ser multado, nos 25 000 euros de que se fala, e de que o mais certo é ser ilibado. Deveria, se houvesse pudor e justiça, ser preso e pagar os danos que causou e está a causar ao país e mesmo ao povo madeirense, que inacreditavelmente tem vindo a caucionar a festança contínua destes trinta anos em que andou à solta pela ilha. Dizem que é a democracia a funcionar, mas ninguém acredita que as regras “democráticas” sejam as mesmas aqui e lá. Onde é que o governo central, por exemplo, tem um jornal diário (Jornal da Madeira), pago pelo erário público, distribuído gratuitamente, para fazer a propaganda de Jardim e do PSD da Madeira?
Onde é que numa democracia isso existe?
Em Cuba e na Venezuela? Mas esses países parece que não são propriamente exemplos de democracia?
Num país digno, com a justa limitação de mandatos para todos, e não apenas para os presidentes da República, das câmaras e das juntas, Jardim já há muito deixara de insultar a inteligência, a tolerância e a paciência dos portugueses.
Ainda há dias o seu colega de partido Eduardo Catroga lamentava que “o quadro penal da responsabilidade política não esteja mais desenvolvido”, porque este caso deveria ser objecto de uma “punição exemplar”.
Curiosamente, há poucos meses, antes de ser primeiro-ministro, altura em que dizia o que pensava e não o “politicamente correcto” de hoje em dia, Passos Coelho exigia “responsabilidade civil e criminal” para a violação das regras orçamentais por parte dos políticos.
Ela aí está, na sua plenitude e sua excelência assobia agora para o lado, chutando a sua responsabilidade para canto. Num partido vertical e íntegro, Passos Coelho pura e simplesmente retirava a confiança política ao régulo da Madeira, sob pena de ser acusado, justamente, de cumplicidade e conivência com a fraude e o crime.
É que ele tem passado, por sistema, os anos a violar deliberadamente as leis da República. Agora, chegou ao cúmulo. Mais uma vez, da impunidade, do nada acontecer, do fazer o que quer e o que lhe apetece, como se não houvesse regras nem leis.
Ou seja, finalmente, chegámos à Madeira.
Jardim continua alegremente em campanha para as eleições regionais de 9 de Outubro, com foguetórios, abraços, cantigas e cervejas, como se nada tivesse acontecido. A insultar tudo e todos, desenvolvendo uma teoria da conspiração que ultrapassa há muito o campo da política e perpassa para os terrenos da polícia e da psiquiatria. A levantar fantasmas e a comportar-se como inimputável politiqueiro, que já não há pachorra para aturar. Vai certamente ganhar as eleições de domingo por maioria absoluta e continuar à frente dos destinos dos madeirenses, até cair de podre. Coitados deles e mais de nós, que não temos culpa do regabofe, nem o caucionamos e vamos ter de o pagar com língua de palmo!
Somos mesmo a República dos bananas!

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