Justiça é o calcanhar de Aquiles da democracia!

1. Mais que em qualquer outro momento, é nas alturas de crise que os cidadãos mais sentem a necessidade de uma “Justiça justa”, passe a redundância, que os conforte das agruras dos cortes orçamentais e dos aumentos de impostos para financiar os famigerados “ajustamentos” que se tornaram inevitáveis devido aos excessos e aos erros dos políticos edos especuladores financeiros.

E o que os cidadãos não podem deixar de sentir, pelos exemplos que são de todos conhecidos, é que há duas justiças em Portugal: uma justiça para os pobres, que por uma bagatela são pronunciados e outra para os ricos que escapam à cadeia, mais facilmente do que o diabo foge da Cruz. E não acreditando na justiça, nem na consequente moralidade, em nada acreditam. Nem na democracia, obviamente! Por isso, é que já campeiam messianismos, sebastianismos, caudilhismos e ideias de que “no tempo de Salazar é que havia respeito e justiça!...

Sobre a (in)justiça, podemos falar dos casos dos políticos, de diferentes quadrantes: de Fátima Felgueiras ou de Valentim Loureiro. De recurso em recurso, intermináveis, foram levados até à absolvição final. Veredicto: inocentes, como anjinhos. Mas também de Isaltino Morais, condenado várias vezes, mas que através de golpadas legais sucessivas e recursos infindáveis, tem conseguido escapar às grades, na mira de uma breve prescrição das penas. E o certo é que, de recurso em recurso, porque tem muitos e bons cabedais financeiros e competentes causídicos, está a conseguir levar a água ao seu moinho.

É claro que estamos a falar de um escândalo nacional inaceitável. Porque a Justiça não pode ser o que está a ser: esta vergonha, esta sensação de que quem tem dinheiro safa-se e que quem não tem está tramado, este cancro que corrói o âmago da democracia e do regime instituído.

Vamos lembrar-nos de que, quando tomou posse, o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse que não iria permitir uma justiça para ricos e outra para pobres. A realidade demonstra que não conseguiu ainda cumprir o que prometeu, quando se prepara para fechar a porta.

Na mesma linha, dá vontade de rir a declaração da actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no sábado passado, ao JN, quando faz questão de sublinhar, para fazer um ilusório contraponto com o governo anterior, ou com outros que a precederam, como se estivesse a descobrir a pólvora, que “banqueiros e políticos já estão no banco dos réus” e que o “ambiente de impunidade está a terminar”.

Eu, que sou um simples escriba, bem gostaria de saber quais são os banqueiros e os políticos que a simpática ministra, que mais fala do que faz, conseguiu colocar no banco dos réus, em apenas um ano de mandato. Mas francamente não me ocorre o nome de nem um. Que banqueiro está no tribunal? Oliveira e Costa? Há quanto tempo, meu Deus!... E que político? Duarte Lima? Dias Loureiro? Arlindo Carvalho? José Neto? Isaltino Morais? Mas todos eles já vêm do tempo do arroz de quinze? Afinal, esta ministra não passa de publicidade enganosa!...

2. Que não há a sensação de justiça, nem de responsabilidade, neste país, francamente, não há. O país está numa lástima. Alguém provocou a situação, mas não há culpados. Todos sabemos que há derrapagens enormes nas obras públicas, mas ninguém é responsabilizado, como devia. As famosas parcerias público-privadas, que alguém assinou e sancionou, revertendo todos os riscos para o Estado e todos os lucros para os privados, têm buracos colossais, mas ninguém é responsabilizado. A Parque Escolar pagou obras que não foram feitas, como noticiou a imprensa, mas ninguém vai pagar por isso.

O sistema financeiro português é um dos grandes responsáveis pela crise que todos estamos a pagar, mas qual a penalização que tem por esse crime?

Enquanto em outros países (na América, por exemplo), há banqueiros presos, em Portugal, a banca é premiada com o reforço dos seus capitais, por imposição da capitalista troika, para melhor poder explorar os particulares e as empresas. É curioso como a troika se está marimbando para que as grandes ou as pequenas empresas vão à falência, mas os bancos é que não podem falecer. Faz tudo parte do sistema capitalista, que se alimenta sempre da especulação financeira. Pode um país não ter fábricas, nem escolas, nem centros de saúde. Mas os bancos é que não podem encerrar. É esta a lógica vampiresca dos “mercados”, que em Portugal está veiculada no memorando da troika e devidamente cumprida (e mais que cumprida, como se sabe) pelo governo da Nação!

3. Outra sensação patente no quotidiano é a da corrupção. E a de que se a justiça combatesse efectivamente a corrupção, os portugueses conseguiam viver melhor, pagar menos impostos e auferir melhor nível de vida.

Esta semana foi divulgado uma extorsão fraudulenta no Serviço Nacional de Saúde que pode chegar aos 100 milhões de euros, que incluía clínicos, delegados de informação médica e armazenistas.

E já nem falamos na Face Oculta. Nem no Freeport. Nem nos Submarinos, que até já motivaram prisões na Alemanha (mas aqui nada acontece, graças a Deus e às magnânimas leis que nos regem).

E tantos outros exemplos se poderiam ajuntar, todos eles dedicados a “furar” os cofres do Estado. A cultura deste país, do mais baixo ao mais alto, é, além da corrupção, a da fuga aos impostos, sempre que possível (sobretudo ao IVA). Compra-se um material de construção e não se passa factura. Faz-se uma obra e não se passa factura (se se pedisse, a obra ficava bem mais cara…). Vai-se a uma oficina e não se passa factura. Toma-se um café ou compram-se bolos e não se passa factura.

É claro que se todos cumprissem, os que pagam – e que a cultura dominante denomina de “otários” - pagariam bem menos. Mas a cultura dominante é a da fuga aos impostos e às obrigações...

4. Mas voltando às (in)justiças, o DN de sexta-feira passada, dá conta de que "O Estado vai assumir os créditos que o BPN concedeu a Duarte Lima e a Vítor Baía. No caso do ex-deputado estará em causa um crédito de 44 milhões de euros dado pelo BPN ao Fundo Homeland e que levou à detenção do advogado. No caso do ex-guarda-redes trata-se de terrenos rústicos, contas a descoberto e livranças por pagar, no valor de quatro milhões de euros".

Mas que país é este, afinal?

Estes vigaristas fazem as maiores falcatruas, andam aí na boa vida (Duarte Lima, já nem está preso...) e os portugueses agora é que vão pagar pelos buracos que deixaram?

Desde logo, me ocorrem duas coisas: gente desta (seja lá quem for, ou o nome que tiver na praça) deveria ser imediatamente presa e espoliada de todos os bens que ainda possua, para mitigar o prejuízo que vai causar a todos os cidadãos que vão ser obrigados a pagar por vigarices que não cometeram. Em qualquer país civilizado, isso aconteceria; não é lançar logo sobre os cidadãos, sem mais, o encargo de fazer pagar a factura de um crime que não cometeram.

Em segundo lugar: quem mandatou o governo para, em situações como esta, invariavelmente, fazer repercutir sobre todos os cidadãos as dívidas dos seus amigalhaços que se computam por milhões de euros. Porque não as vende as seus comparsas angolanos do BIC?

Um dia destes, vou comprar uma mansão na Quinta da Marinha, peço um empréstimo bancário, não pago e quero ver se o governo assume a minha dívida, que nem sequer será de tantos milhões assim?

Ou há portugueses de primeira e portugueses de segunda?

Nuns casos, o governo assume a dívida e noutros não? Que raio de governo é este?

Já agora, tambem é legítimo questionar: todos os dias vão empresas e famílias à falência, em resultado da crise que o governo não se cansa de agravar. Porque é que o Estado não assume as dívidas desta gente que não consegue ter dinheiro para pagar as prestações da casa ou os salários dos trabalhadores de pequenas fábricas, de valor incomensuravelmente menor que as vigarices colossais de Duarte Lima?

Isto sou eu a perguntar, obviamente, que não percebo nada disto?!...