Hoje deu-me a preguiça. Vou entreter-me com duas citações, interessantes referências de artigos que andam por aí e a que certamente alguns dos nossos leitores não tiveram acesso.
No fundo, é aquilo que eu gostaria de escrever na
crónica de hoje, mas que os seus autores conseguem expressar bem melhor e mais
convincentemente que eu. Por isso, o melhor é não ser redundante e poupar os
leitores ao massacre semanal. Vamos a isso.
1. Domingos
Amaral, filho de Diogo Freitas do Amaral, já conceituado jornalista e escritor,
autor de obras consagradas e muito interessantes (já li algumas) como “Enquanto
Salazar Dormia” (2006), “Já ninguém morre de amor” (2008), “Quando Lisboa
tremia” (2010) e “Verão Quente” (2012), publicou um significativo artigo de
opinião que circula nas redes sociais sobre o que exige a troika e o que está a
impor o governo de Passos Coelho. E não tem nada a ver, como se verá já a
seguir. Aqui se expressa, e bem, mais uma vez, o descaramento de um governo sem
os níveis mínimos de competência, aptidão e capacidade e que em tudo o que
decide se escuda, miseravelmente, no “memorando” assinado com a malfadada
troika, que há muito foi ultrapassado e desvirtuado:
Porém, com as suas disparatadas soluções em 2011 e 2012,
o Governo em vez de melhorar a situação piorou-a. Além de subir o IVA para
vários sectores chave, ao lançar a sobretaxa e ao retirar os subsídios, o
Governo expandiu a crise económica, e acabou com menos receita fiscal e um
deficit maior do que tinha. Isto foi pura incompetência, e não o corolário de
um "memorando de entendimento" onde não havia uma única aumento de impostos", dizendo que ele foi imposto
pela "troika".
Passos Coelho, na TVI, disse:
"A Constituição trata o esforço na educação de forma diferente do da
saúde. Isso dá-nos, do lado da educação, alguma margem de liberdade para um
financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal, directa,
assegurada pelo Estado".
Li a Constituição.
Determina que o Estado assegura o direito à protecção da saúde "através de
um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito" e que deve "garantir
uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e
unidades de saúde".
Na educação o Estado tem
de "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e
para isso "criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que
cubra as necessidades de toda a população".
Conclusão 1: A
Constituição dá alguma margem de manobra para o financiamento do sistema de
saúde (com as frases "tendencialmente gratuito" e "garantir
racional e eficiente cobertura") enquanto na educação fecha o critério
(utilizando expressões como "universal, obrigatório e gratuito" ou
para cobrir "toda a população").
Conclusão 2: O
primeiro-ministro não conhece a Constituição.
("Escrita em Dia", Povo de Fafe, 7 Dezembro 2012)
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