domingo, 13 de outubro de 2013

PALÁCIO DA JUSTIÇA: OBRA TÍPICA DO ESTADO NOVO PERFAZ 50 ANOS




Exactamente há 50 anos era inaugurado o edifício do Palácio da Justiça de Fafe. O Tribunal saía assim do edifício dos Paços do Concelho, onde esteve desde 1913, meio século.
O Palácio da Justiça, localizado na Praça José Florêncio Soares, foi inaugurado solenemente na manhã do dia 13 de Outubro de 1963 e é claramente uma obra típica do Estado Novo, talvez a mais paradigmática da cidade.
O arquitecto do Palácio da Justiça foi o bracarense Francisco Augusto Baptista e na imponência e, paradoxalmente, do edifício pode vislumbrar-se o discurso estético-ideológico do salazarismo. A década de 1960, foi a “década dos palácios da Justiça”, edifícios que, na época, inscreviam “na pedra, nos estuques, nos bronzes, nos vitrais, na estatuária, nos baixos relevos, um discurso de reciclagem da história nacional”. Em traços gerais, dir-se-á que se trata de uma arquitectura convencional, estandardizada, embora inserida no meio, a nível de utilização de materiais. Em nome da politica de “dignificação da Justiça”, são construídos edifícios autónomos, de sugerência apalaçada, “ostensivamente majestáticos”, na sua frontaria e com uma notável preocupação de enobrecimento das salas de audiência. No fundo, o programa em que se insere a construção do Palácio da Justiça (e a beneficiação dos Paços do Concelho, poucos anos depois), visa “reafirmar a unidade da Nação e a firmeza dos valores morais e ideológicos em que o Regime se inspira e revê”.
 
A iniciativa do Palácio da Justiça remonta a 1952, altura em que se iniciam com o Governo os contactos com vista à sua construção. Retomam-se em 1965 e no ano seguinte. O anteprojecto para a construção do edifício que, além do Tribunal Judicial, no primeiro andar, inclui as Conservatórias dos Registos Civil e Predial e o Cartório Notarial de Fafe, foi aprovado em 1958 e o projecto mereceu a aprovação do Ministro das Obras Públicas (que financiou a obra em 60% do seu custo) em 18 de Fevereiro do ano seguinte.
Para a sua execução, foi necessário demolir a antiga cadeia, que existia no local desde o final do século XIX, bem como o reservatório das águas e uma série de casas que existiam na parte posterior.
A empreitada de construção do edifício foi adjudicada à firma Ramos & Estebainha, de Felgueiras, pela importância de 3 457 855$20, tendo os trabalhos começado em Fevereiro de 1960.
Depois de alguns atrasos, motivados por problemas relacionados com as expropriações, os trabalhos foram dados por concluídos em 26 de Janeiro de 1963.  
Os motivos decorativos existentes no Palácio da Justiça são da autoria do escultor António Coelho de Figueiredo. Na fachada principal, sobre as janelas do primeiro andar, destacam-se três baixos-relevos em bronze, representando a força, as Tábuas da lei e a Razão. Nas fachadas laterais, dois baixos-relevos em pedra ançã representam o “Amor” e o “Ódio”. Na escada nobre de acesso ao primeiro andar, impõem-se vistosos vitrais, representando figuras sobraçando as Tábuas da Lei, com complementos ornamentais e legendas. Na sala de audiências, um magnífico fresco em torno do tema “Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César”. O custo destes trabalhos foi de 270 contos.
De referir, como curiosidade, que o mobiliário que apetrechou o edifício foi fornecido pela Colónia penal Agrícola de Sintra.
O custo total do empreendimento acabou por orçar os 4 mil contos (20 000 euros) e o palácio foi inaugurado, com toda a pompa e circunstância, a que não faltou a guarda de honra dos Bombeiros, da Mocidade Portuguesa, dos escuteiros e das duas bandas de música locais, pelos Ministros da Justiça, Antunes Varela e das Obras Públicas, Arantes e Oliveira.
Era então presidente da Câmara o Professor Manuel Cardoso, que pronunciou um discurso adaptado às circunstâncias. Também o Ministro Antunes Varela pronunciou um discurso em que historiou o surgimento e o atraso na concretização da obra, abordou o “novo espírito” das obras públicas em Portugal e se deteve sobre o “sentido e alcance social” dessas mesmas obras, enquadradas naturalmente no paradigma ideológico estadonovista.
Como curiosidade, saliente-se que a comitiva ministerial inaugurou de seguida a Cadeia Comarcã, onde hoje está instalada a Guarda Nacional Republicana. O edifício custou 900 contos e estava apto a recolher 20 homens e 6 mulheres, em serviços separados.
A comitiva inaugurou depois a obra de pavimentação da Rua José Ribeiro Vieira de Castro e, de tarde, as obras de electrificação de Freitas e Vila Cova, da estrada e ponte de Queimadela, caminho municipal de Medelo e sistema de abastecimento de água a Teibães e Cruz (Antime), a Moreira de Rei e a Silvares S. Martinho.

Regista a imprensa da época que o cômputo das obras inauguradas totalizou uma verba “superior a 10 000 contos”.

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